UFPB - PB - 2015 - R1 - 1 - Questao 1

Desde o início do Sistema Único de Saúde que o processo de descentralização vem colocando para os municípios grande carga de responsabilidade para garantir atenção à saúde da população. Os Estados, ao contrário, diminuíram sua participação enquanto ente federativo. Uma das responsabilidades dos Estados definidas pelo Decreto 7508 de 28 de junho de 2011 é instituir as regiões de saúde. Sobre as regiões de saúde, analise as assertivas abaixo: I- Municípios limítrofes de Estados diferentes, podem compor uma mesma Região de Saúde; II- As Regiões de Saúde serão referência para a transferência de recursos entre entes federativos; III- As Regiões de Saúde devem conter no mínimo quatro ações e serviços, que são: Atenção Primária; Urgência e Emergência; Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar; e Atenção Psicossocial. Estão CORRETAS:

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) I e II.

E) I, II e III.

Gabarito: D

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