UFMA - MA - 2009 - R1 - 1 - Questao 2

Em relação ao financiamento da saúde no Brasil, é correto afirmar:

A) A União é obrigada a destinar no mínimo 15% de suas receitas para a saúde.

B) Os estados são obrigados a destinar no mínimo 15% de suas receitas para a saúde.

C) Os municípios são obrigados a destinar no mínimo 15% de suas receitas para a saúde.

D) Não existe percentual mínimo obrigatório para os municípios, só para a União.

E) Não existe percentual mínimo obrigatório para os estados.

Gabarito: C

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