UNIFESP - SP - 2005 - R1 - 1 - Questao 1

Considere a situação hipotética de um município com 230 mil habitantes, com população predominantemente moradora na área urbana e com economia industrial, cujo parque produtivo concentra fábricas que produzem material cerâmico e atuam na recuperação de baterias. No município, o Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelos seguintes serviços: 9 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 1 ambulatório público de especialidades, 1 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST), 1 Santa Casa de Misericórdia, 1 Hospital Geral, 1 Maternidade Municipal, além de vários consultórios médicos, odontológicos e algumas clínicas de atendimento multiprofissional privadas. Em relação ao repasse de recursos financeiros do ministério da Saúde, ao município, para o Sistema de Saúde municipal, pode-se afirmar que:

A) o Conselho Municipal de Saúde tem o papel de deliberar sobre a aplicação desses recursos

B) desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o repasse é automático, com um valor fixo por habitante.

C) o município somente receberá integralmente os recursos quando estatizar todos os serviços.

D) somente os serviços públicos municipais recebem recursos federais.

E) o Ministério somente repassa recursos para municípios com menos de 200 mil habitantes.

Gabarito: A

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