ESPPA - RS - 2015 - R1 - 1 - Questao 1

Assinale a alternativa correta em relação à "Reforma Psiquiátrica e política de Saúde Mental no Brasil", publicado em 2005 pelo Ministério da Saúde.

A) O início do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil ocorreu no início da década de 1990, a partir da criação do Sistema Único de Saúde.

B) A Lei Paulo Delgado, que propunha a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país, foi sancionada no início dos anos 1990, após tramitar por cerca de três anos no Congresso Nacional.

C) Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) não devem ser classificados como equipamentos da saúde, mas da assistência social, para que seja superado o estigma das pessoas egressas de hospitais psiquiátricos.

D) Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que a partir do ano de 2002 passaram a receber linha específica de financiamento do Ministério da Saúde, devem ser substitutivos, e não complementares ao hospital psiquiátrico.

E) O Território, entendido como organizador da rede de atenção à saúde mental, compreende região geográfica delimitada, cujos habitantes devem ter seu atendimento garantindo em todos os equipamentos de saúde dessa região.

Gabarito: D

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