ESPCE - CE - 2011 - R1 - 1 - Questao 1

Os Estados e Municípios da União, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, devem garantir um mínimo de sua dotação orçamentária para o setor saúde de:

A) 5% no Município e 10% no Estado.

B) 10% no Município e 20% no Estado.

C) 15% no Município e 20% no Estado.

D) 30% no Município e 20% no Estado.

E) Nenhuma das Respostas Anteriores.

Gabarito: E

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